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25 de outubro de 2021

Pela primeira vez, dívida do RS fica abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Pela primeira vez desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi sancionada, em 2000, a dívida consolidada do Rio Grande do Sul ficou abaixo do limite máximo estipulado pela norma, de 200% da receita corrente líquida. Em agosto de 2021, o indicador chegou aos 183,65%, influenciado sobretudo pelo crescimento da arrecadação. Em 2020, no mesmo período, a dívida do Estado era equivalente a 230,3% da receita.

Ao voltar a cumprir a regra estipulada pela LRF, o Estado fica mais próximo de eliminar a trava que impede a contratação de financiamentos com garantia da União. O nível de endividamento é um dos principais componentes utilizados no cálculo da Capacidade de Pagamento (Capag), a classificação de risco do Tesouro Nacional. Atualmente, o Rio Grande do Sul está classificado com nota D, em uma escala entre A e E. Para voltar a obter garantias federais para operações de crédito, precisa obter nota A ou B.

O resultado foi detalhado nesta quinta-feira (7) pelo secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, durante a apresentação do dados do Relatório de Transparência Fiscal (RTF) dos dois primeiros quadrimestres de 2021.

O mesmo relatório indicou que, pela primeira vez desde 2011, as despesas com pessoal do poder público ficaram abaixo de 60%, limite máximo da LRF, na metodologia calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esse índice chegou a 52,36% em agosto, ante 60,93% no final de 2020.

Nesse caso, além do reforço na arrecadação, contribuiu para o avanço a mudança na regras da STN para o cálculo das despesas com o funcionalismo. O órgão federal passou a incluir na conta os gastos com pensionistas e com Imposto de Renda Retido na Fonte. Na fórmula de cálculo do governo do Estado, que diverge da STN, o índice passou de 49,77%, em dezembro de 2020, para 47,57% em agosto de 2021.

Apesar do desempenho animador, o secretário da Fazenda trata com cautela a possibilidade da retomada de financiamentos pelo Estado. Isso porque, descontados os efeitos da privatização da CEEE-D na arrecadação, a dívida seria equivalente a 193,21% da receita corrente líquida. Em outro cenário, se considerado o critério da STN para o gasto com pessoal, o índice é de 199%.

Cardoso afirmou que a situação fiscal do Estado ainda é frágil e que, a curto prazo, não haverá consequências práticas na redução do percentual da dívida frente a arrecadação:

— Na área de endividamento, não temos possibilidade (de novos empréstimos) porque não teríamos espaço para projetar um financiamento em que o limite do endividamento fique abaixo de 200% —explicou.

No total, a dívida consolidada líquida do Rio Grande do Sul atingiu R$ 93,8 bilhões no segundo quadrimestre de 2021. A maior parte (R$ 70,2 bilhões) se refere ao passivo com a União, que não está sendo pago desde 2017, por força de liminar do Supremo Tribunal Federal.

Fonte:G1

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